Já pensou que ao fazer um simples login, pessoas mal intencionadas podem se apropriar dos seus dados?

Seu nome, endereço, idade, e informações mais específicas, ficam salvas em bancos de dados para que as empresas possam analisar o comportamento dos seus consumidores e dessa forma, elaborar campanhas de marketing mais direcionadas.

Mas você já parou para pensar em quantas empresas possuem os seus dados pessoais armazenados? Eles estão protegidos? E se ocorrer o vazamento destes dados?

Foi justamente com o intuito de garantir a sua segurança no ambiente digital, que a LGPD foi criada.

Mas como essa Lei funciona na prática?

A proteção de dados pessoais é uma expansão do direito fundamental à privacidade.

Portanto, o titular dos dados, nos termos do art. 17 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), toda pessoa tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

E quais são esses direitos?

Conforme o art. 18 da LGPD, ao (à) titular estão garantidos os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Como você pode perceber, a LGPD não tem como objetivo impedir o tratamento e a utilização dos dados pessoais, mas criar mecanismos de proteção a fim de garantir que a utilização dos mesmos seja realizada com fins lícitos, com sua ciência e consentimento.